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O que envolve a legislação sanitária dos alimentos?

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A alimentação está presente no dia a dia de todos, uma vez que faz parte de uma das necessidades mais básicas do ser humano.

Ela tem como função dar ao corpo nutrientes e energia para que mantenha suas funções vitais funcionando. Para que isso ocorra, a legislação sanitária dos alimentos tem papel fundamental.

Da mesma maneira que ingerimos nutrientes, também é possível consumir coisas que exponham o corpo a riscos.

Tendo isso em vista, a legislação sanitária dos alimentos foi criada para evitar os efeitos nocivos que a alimentação pode causar quando manipulada incorretamente e garantir que todo o tipo de comida seja segura para a saúde.

Quer descobrir sobre a importância dessa legislação e muito mais detalhes? Continue acompanhando!

Saiba o que é a ANVISA e o seu papel

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é caracterizada por ser uma autarquia, ou seja, uma espécie de governo no qual um grupo de pessoas tem poder absoluto sobre o país, que está vinculada ao Ministério da Saúde.

Ela realiza um controle sanitário e a aprovação de produtos e serviços que são sujeitados à vigilância sanitária, independentemente de ser de origem nacional ou importada.

Entre esses itens, estão alimentos, cosméticos, medicamentos, saneantes, entre diversos outros comercializados.

Esse controle tem como objetivo fiscalizar a produção dos itens, bem como os ambientes em que são elaborados, criar normas obrigatórias, entre outras ações. Tudo isso é feito para garantir uma proteção para a saúde da população.

Entenda a importância da legislação sanitária na rotulagem dos alimentos

O trabalho da ANVISA não se baseia apenas em normatizar a manipulação dos alimentos para que não representem riscos para o consumo.

Entre suas regulamentações, também está a que trata da rotulagem dos alimentos, que é exigida em todas as bebidas e comidas que são embaladas na ausência do consumidor e obrigatória no Brasil desde 2001.

O rótulo é uma parte essencial do produto, um meio de comunicação entre consumidor e produtores, que tem como objetivo levar até as pessoas o conhecimento sobre o que estão consumindo.

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição estabeleceu a rotulagem como uma estratégia para que as pessoas pudessem fazer escolhas alimentares melhores a fim de que tenham uma dieta mais equilibrada.

Além disso, tem o intuito de minimizar problemas como sobrepeso, doenças crônico-degenerativas e obesidade, uma vez que estão relacionados aos hábitos alimentares e que têm sido cada vez mais presentes em nossa sociedade.

O problema atual na rotulagem de alimentos é que ela ainda não é de fácil interpretação pelos consumidores, o que leva à falta de entendimento sobre o que está sendo apresentado.

Por isso, novos modelos ainda estão em estudo.

Descubra os pontos importantes da ANVISA sobre a legislação sanitária dos alimentos

Para garantir a segurança alimentar completa e padronizada, a ANVISA estabelece algumas exigências que devem ser seguidas antes e durante o preparo dos alimentos, antes que sejam embalados ou rotulados.

Manipulação dos alimentos

A manipulação dos alimentos exige muito cuidado e responsabilidade, uma vez que qualquer falha pode gerar contaminações e fazer com que o alimento não seja seguro para o consumo da população.

Para evitar esses problemas, a ANVISA estabeleceu algumas determinações:

  • os produtos de origem animal devem ser obtidos de fornecedores que tenham uma licença sanitária atual;
  • alimentos não podem ser descongelados fora de refrigeração, somente no micro-ondas ou em temperaturas menores de 5 ºC;
  • as normas de manuseio devem ser respeitadas, bem como a data de validade estabelecida;
  • refeições expostas em serviços como buffet precisam ser protegidas contra qualquer tipo de contaminação;
  • os alimentos que não forem consumidos completamente, após a embalagem ser aberta, devem ser conservados em recipientes adequados, ou seja, vedados e esterilizados, além de respeitar a data de validade.

Documentos necessários

Para manipular e servir alimentos, é indispensável que o estabelecimento apresente a documentação exigida pela ANVISA.

Esses papéis servem para garantir que o espaço esteja apropriado para a realização dos serviços de forma segura.

Algumas das exigências podem variar de acordo com o tipo de estabelecimento e a norma vigente da cidade. Por isso, é necessário consultá-la antes de tomar qualquer providência. As principais documentações são:

  • alvará do Corpo de Bombeiros;
  • alvará de funcionamento que é expedido pela prefeitura da sua cidade;
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • alvará da Vigilância Sanitária.

Treinamentos dos funcionários

Para preparar alimentos, é preciso que os funcionários recebam um treinamento adequado. Afinal, muitas vezes, estamos acostumados com hábitos que temos na nossa casa e que nem sempre são ideais como imaginamos.

O treinamento informa os colaboradores sobre como higienizar e preparar alimentos, bem como a entender melhor as técnicas, conhecer as doenças que podem ser transmitidas, os agentes contaminadores e seus riscos para a saúde.

Essa capacitação é obrigatória por lei, para garantir a segurança no consumo dos alimentos. sendo importante também guardar a documentação que comprova a execução do treinamento.

Boas práticas na cozinha

A segurança no consumo dos alimentos depende diretamente das boas práticas na cozinha pelos chefes e ajudantes, uma vez que eles têm um contato constante e direto com as comidas.

Tendo isso em vista, a ANVISA estabelece que é preciso que esses funcionários estejam sempre com uma boa saúde, totalmente livres de qualquer doença ou patologia, inclusive cortes e machucados que possam causar contaminações.

São proibidos acessórios, como brincos e colares, bigode, barba e até mesmo perfume, para evitar que caiam no produto.

As unhas devem estar sempre curtas e livres de esmaltes para ter maior higiene, os cabelos devem estar sempre presos e protegidos por toucas.

Não devem manusear dinheiro ou fumar no período de trabalho. Além disso, é preciso saber higienizar as mãos adequadamente, seja antes ou depois de manusear os alimentos — sem falar em usar uma roupa adequada e apenas dentro da cozinha.

Conheça o curso de rotulagem de alimentos

Como visto, a legislação sanitária faz diversas exigências, inclusive em relação à rotulagem de alimentos. Por isso, é importante que um nutricionista tenha conhecimento aprofundado do assunto para se aperfeiçoar e atuar na área.

Para quem deseja esse entendimento mais capacitado, um curso específico de rotulagem de alimentos é uma das melhores opções.

Na extensão oferecida por nós, do Instituto Cristina Martins, o aprendizado é a distância, facilitando para quem não dispõe de muito tempo em sua rotina.

Durante o curso, o nutricionista aprenderá a identificar a relevância e a legislação vigente aplicada na elaboração de rótulos de alimentos.

Como esse é um tema amplo, o curso é baseado em uma seleção das principais leis referentes ao assunto, organizadas em ordem de publicação e acompanhadas de um resumo.

O aprimoramento também disponibiliza informações que são obrigatórias para a rotulagem, descrevendo a importância, a finalidade, os cálculos, entre outros requisitos essenciais.

Tudo isso foi criado com exemplos, práticas e de maneira fácil. Dessa forma, o aluno entende sem dificuldades o que está sendo ensinado e fica preparado para atuar na área.

É inegável o papel valioso que a legislação sanitária dos alimentos representa dentro de nossa sociedade moderna, sendo que respeitá-la contribui para a segurança de todos. Para isso, é importante sempre se atualizar sobre o assunto.

Gostou de conhecer mais sobre a legislação sanitária dos alimentos? Então não deixe de conhecer nosso curso completo de rotulagem de alimentos: legislação e elaboração.

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